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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – GAIL

 

A Gressit Revestimentos Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 62.708.862/0001-20, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, legítima titular dos registros das marcas “GAIL” e de outras marcas da Coleção GAIL (“GAIL”), estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) com o objetivo de demonstrar o compromisso da GAIL com a privacidade, o sigilo e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes, parceiros e fornecedores (USUÁRIOS), estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados.

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e se aplica a todas as páginas do site da GAIL, no endereço https://www.gail.com.br/, englobando todos os seus produtos.

 

  1. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – LEI Nº 13.709/2018.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físico ou digital e deve ser cumprida por indivíduos e empresas que coletam ou utilizam dados pessoais no Brasil com finalidade econômica ou que ofertam bens e serviços para indivíduos localizados no país.

Segundo a LGPD, “tratamento” é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

  1. DADOS PESSOAIS – CONCEITO

Dados pessoais são aquelas informações individualmente identificáveis e consistem em quaisquer informações que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.

 

  1. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS:

Os dados pessoais dos USUÁRIOS podem ser coletados de forma direta (quando os dados pessoais são fornecidos ativamente pelos USUÁRIOS) ou indireta (quando os dados pessoais são coletados automaticamente quando os USUÁRIOS navegam no site da GAIL).

 

3.1. Dados informados no formulário de contato

Quando o USUÁRIO preencher o formulário de contato disponibilizado no site da GAIL serão coletados e armazenados os seguintes dados:

-nome;

– endereço de e-mail; e

– número de telefone.

 

3.2. Newsletter

Quando o USUÁRIO preencher o formulário que aparece no final de sua navegação no site da GAIL serão coletados e armazenados os seguintes dados para o envio de newsletter (boletim informativo):

-nome; e

– endereço de e-mail;

 

3.3. Informações de navegação no site (cookies):

Quando os USUÁRIOS visitam o site da GAIL, são coletados automaticamente os seguintes dados pessoais:

– endereço IP;

– localização;

– data e horário de acesso;

– aparelho usado para o acesso;

– páginas acessadas.

 

3.4. Dados sensíveis

A GAIL não irá coletar dados sensíveis dos USUÁRIOS, assim entendidos aqueles definidos no inciso II, do artigo 5º, da Lei de Proteção de Dados Pessoais: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

  1. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

A GAIL utiliza no seu sítio eletrônico cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos USUÁRIOS, aumentam a rapidez e eficiência de resposta e/ou permitem a futura personalização de seu conteúdo.

 

4.1. O que são cookies e como funcionam

Cookies são pequenos arquivos de texto contendo dados enviados pelo site da GAIL ao computador do USUÁRIO e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO para que o servidor da GAIL possa utilizá-las posteriormente.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do USUÁRIO, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não sido fornecidas pelo USUÁRIO.

 

4.2. Cookies de redes sociais

O site da GAIL utiliza plugins de redes sociais (Facebook, Instagram, Youtube e LinkedIn) que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao clicar nos respectivos ícones, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador dos USUÁRIOS.

Cada uma das redes sociais acima adota sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais e as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm são as únicas responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

A GAIL disponibiliza os links abaixo para que os USUÁRIOS possam pesquisar as políticas de privacidade e de cookies adotadas pelas redes sociais mencionadas em seu site:

Facebook https://www.facebook.com/policy.php
https://www.facebook.com/policies/cookies/
Instagram https://www.facebook.com/help/instagram/519522125107875
Youtube https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR
LinkedIn https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_BR
https://br.linkedin.com/legal/cookie-policy

 

4.3. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu computador

A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies. Os USUÁRIOS podem, no entanto, alterar as configurações de seu navegador para impedir o uso de cookies ou solicitar o envio de notificação toda vez que um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo, para que você o aceite ou o recuse.

Ao optar por bloquear, desativar ou recusar os cookies, algumas páginas do site da GAIL podem não ser exibidas corretamente ou o desempenho de determinadas funcionalidades pode ficar comprometido, afetando, total ou parcialmente, a navegação no site.

Os USUÁRIOS podem, ainda, optar por realizar a navegação anônima, que pode ser configurada nos navegadores de internet, a fim de que os cookies e identificadores anônimos sejam excluídos de seu dispositivo após a sua visita ao site da GAIL.

Depois de autorizar o uso de cookies, os USUÁRIOS podem sempre apagar os cookies instalados em seu dispositivo.

 

  1. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta e o uso das informações pessoais tem como finalidade permitir que a GAIL ofereça as funcionalidades e os serviços solicitados pelos USUÁRIOS, além de outros não solicitados mas que possam ser adequados às suas necessidades.

A GAIL pode utilizar os dados pessoais coletados para os seguintes propósitos:

  1. a) Manter os USUÁRIOS informados sobre os produtos, serviços, atividades e novidades da GAIL que possam ser de seu interesse;
  2. b) Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico ou outros meios de comunicação;
  3. c) Para poder entrar em contato com USUÁRIOS com avisos gerais ou personalizados relacionados ao produto ou serviço e/ou enviar mensagens promocionais;
  4. d) Para envio de newsleter, boletins informativos ou similares aos USUÁRIOS;
  5. e) Para responder a eventuais dúvidas ou solicitações dos USUÁRIOS ;
  6. f) Para prestar assistência e suporte técnico contínuos aos USUÁRIOS;
  7. g) Para identificar as páginas mais acessadas pelos USUÁRIOS e poder otimizá-las;
  8. h) Para melhorar a experiência de navegação e identificar as páginas mais acessadas pelos USUÁRIOS, melhorando o desempenho do site, através de otimização de algumas páginas e/ou personalização de seu conteúdo; e
  9. i) Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

A utilização dos dados pessoais coletados pela GAIL, em qualquer das hipóteses previstas acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e para o desempenho das atividades solicitadas pelos USUÁRIOS.

O tratamento de dados pessoais pela GAIL é condição para a realização dos serviços contratados pelos USUÁRIOS, os quais poderão exercer, a qualquer tempo, todos os direitos mencionados na presente política, inclusive o de revogação do consentimento.

 

  1. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O fundamento legal para que a GAIL realize o tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS é o consentimento.

O consentimento se dará no momento em que os USUÁRIOS optarem por se cadastrar no site da GAIL, preenchendo ativamente o formulário de contato ou o formulário para receber as newsletter (boletim informativo) da GAIL.

Assim, ao utilizarem os serviços do site da GAIL, os USUÁRIOS estão consentindo com a presente Política de Privacidade e consentindo com o uso dos seus dados pessoais para cada uma das finalidades anteriormente descritas.

Caso algum USUÁRIO não concorde com esta Política, solicitamos que o mesmo não realize o preenchimento dos formulários constantes do site da GAIL.

O consentimento dos USUÁRIOS poderá ser retirado a qualquer momento, mediante o envio de e-mail ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) indicado nesta Política.

Com relação aos dados pessoais coletados através dos cookies constantes do site da GAIL, os USUÁRIOS poderão concordar com a coleta de suas informações logo ao acessar o site, mediante o click no banner de cookies ou optar por bloquear, desativar ou recusar os cookies.

 

  1. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para atender quaisquer das finalidades informadas nesta Política, a GAIL poderá realizar o tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS por tempo indeterminado, podendo os USUÁRIOS, a qualquer tempo, requerer sua exclusão dos sistemas da GAIL, mediante o envio de comunicação expressa ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) indicado nesta Política.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados coletados dos USUÁRIOS são confidenciais e para uso exclusivo da GAIL para a realização dos serviços contratados e para as finalidades previstas nesta Política. Em nenhuma hipótese estes dados serão vendidos ou divulgados a terceiros.

Além das redes sociais mencionadas na presente Política, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com a RD Station, empresa que fornece as ferramentas utilizadas pela GAIL para a criação de landing pages, pop-ups, formulários, envio de e-mail marketing, entre outras ações que envolvem o gerenciamento de informações pessoais de USUÁRIOS.

Para saber mais sobre as políticas de privacidade e coleta de dados da RD Station, acesse: https://www.rdstation.com/pt/politica-de-privacidade/

 

  1. DATA PROTECTION OFFICE (DPO)

Caso os USUÁRIOS tenham qualquer dúvida a respeito de seus dados pessoais, pretendam encaminhar reclamações sobre esse assunto ou requerer a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados da GAIL, favor entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO), abaixo identificado:

ROBERTO MIGUEL

e-mail: roberto@gail.com.br

 

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os USUÁRIOS, titulares dos dados pessoais, possuem os seguintes direitos, conforme artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

 

informação e acesso aos dados pessoais: o titular dos dados pessoais tem direito a obter informação e acesso dos pessoais que estão sendo tratados pela GAIL;

correção dos dados pessoais: o titular dos dados pessoais tem direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais: o titular dos dados pessoais tem direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

portabilidade dos dados pessoais: o titular dos dados pessoais tem direito de requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

revogação de consentimento: o titular dos dados pessoais tem direito de retirar o consentimento anteriormente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais;

informação das entidades públicas e privadas: o titular dos dados pessoais tem direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: o titular dos dados pessoais tem direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INTEGRIDADE DOS DADOS

A GAIL, bem como todas as pessoas que intervenham, de forma direta ou indireta, em qualquer uma das fases de tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS, obrigam-se a garantir a segurança da informação obtida em relação aos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento.

A GAIL toma medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.

O site da GAIL utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais dos USUÁRIOS sejam transmitidos de forma totalmente segura e confidencial, garantindo um ambiente protegido para transferências dos dados entre servidores web e navegadores, já que criptografa as informações coletadas em seu site.

Todos os dados pessoais tratados pela GAIL são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito às pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade e não os utilizar inadequadamente ou para finalidades diversas daquelas para os quais foram coletados.

No tratamento das informações coletadas a GAIL utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Na hipótese de ocorrer qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a GAIL comunicará tal fato à Autoridade Nacional e ao titular dos dados.

 

  1. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10/11/2020.

Alterações desta Política serão publicadas nesta página. Desta forma, recomendamos aos USUÁRIOS visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

 

  1. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da GAIL.